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O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 

Quem pode participar?

 

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies  o estudante que:

  • Não tenha concluído curso superior.

  • Tenha renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos.

  • Tenha participado de alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

 

Podem se inscrever ainda, independentemente de terem participado do Enem:

  • Os estudantes que tenham tenha concluído o ensino médio antes de 2010.

  • Os professores do quadro permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício na educação básica, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia na sua área de atuação. Nesse caso, podem participar também os professores que já tenham concluído curso superior.

Lembrando que o candidato só poderá se candidata a uma vaga pelo Ministério da Educação (MEC) onde poderá ser selecionado com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

CONHEÇA AS NOVAS REGRAS

Regras do FIES:

Renda Máxima

O teto de renda familiar para participar do FIES agora é de 2,5 salários mínimos por pessoa.

Taxa de Juros

A taxa de juros do FIES passou a ser de 6,5% ao ano.

Desempenho no Enem

Agora, além de cumprir o critério de renda familiar e demais requisitos, o estudante que quiser pedir o FIES precisa apresentar um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A regra só vale para quem se formou no ensino médio a partir de 2010 e a pontuação mínima no Enem para pedir o FIES é de:

  • Pelo menos 450 pontos de média nas provas objetivas

  • Nota maior do que zero na redação

Quem se formou antes de 2010 no ensino médio não precisa apresentar o desempenho do Enem para pedir o FIES. Os professores efetivos da rede pública de educação básica regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia também ficam dispensados desse requisito.

A regra de nota mínima do Enem se aplica somente aos estudantes que fizerem a inscrição no FIES a partir de 2015. Quem já tem contrato do FIES não precisa se preocupar com o desempenho no Enem.

Utilização do FIES com o ProUni

 

O Programa Universidade para Todos (ProUni) concede bolsas de estudo parciais e integrais em faculdades privadas para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos. No caso das bolsas parciais, é possível usar o FIES para pagar o restante da mensalidade.

A partir de 2015, as regras de utilização do FIES junto com o ProUni ficaram um pouco mais rígidas. O bolsista parcial do ProUni que quiser usar o FIES para pagar o restante da mensalidade só poderá ter os dois benefícios se atender às duas condições a seguir:

  1. O financiamento do FIES deve ser feito para o mesmo curso e mesma faculdade onde o estudante tem a bolsa de 50% do ProUni.

  2. A soma dos dois benefícios (FIES + ProUni) não ultrapassar o valor da mensalidade com desconto.

 

Pela nova regra, ficam impedidos de utilizar o FIES com ProUni os estudantes que se encaixarem em qualquer um dos seguintes casos:

  • Bolsista integral do ProUni que quiser usar o FIES para pagar outro curso.

  • Bolsista parcial do ProUni que quiser usar o FIES para pagar outro curso na mesma faculdade ou um curso em faculdade diferente daquela onde tem a bolsa do ProUni.

  • Bolsista parcial do ProUni que quiser usar o FIES para pagar o mesmo curso na mesma faculdade, se a soma da bolsa e do financiamento ultrapassar o valor dos encargos educacionais com desconto.

 

A regra de utilização do FIES com o ProUni vale tanto para os novos contratos como para quem já tem o FIES e o ProUni. Por isso, se você não se encaixa nos requisitos para utilizar os dois benefícios juntos, precisará regularizar sua situação. Essa regularização deve ser feita no período de aditamento semestral do FIES, quando você terá de optar por um dos dois benefícios.

Informe-se no departamento de sua faculdade que cuida do ProUni ou do FIES para saber o procedimento correto e os prazos.

(Fonte Site do MEC- Ministério da Educação).